O uso de recursos tecnológicos deve ir mais além do que disponibilizar serviços online para os usuários, é preciso um olhar atento para as Leis de Cibersegurança. Na medida que o uso da tecnologia cresce, vem junto o aumento de crimes cibernéticos.
Tais crimes envolvem o uso indevido de dados, compartilhamento indevido de informações, entre outros. Por isso, é importante observar os regulamentos que visam garantir a segurança do usuário enquanto navega.?
O que é a LGPD?
LGPD é a Lei Geral de Proteção aos Dados. O que significa? Essa Lei define normas que as empresas devem seguir para coletar e tratar dados das pessoas. Em outras palavras, a LGPD estabelece diretrizes para que as companhias coletem, processem ou armazenem dados dos usuários.
No Brasil, essa lei entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, e foi criada com o intuito de combater o uso, comercialização e vazamento indevido de dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
Principais aspectos LGPD e Leis de Cibersegurança
Primeiramente, entre os principais pontos da LGPD, temos que a lei vale em todo Brasil, ou seja, qualquer empresa que colete dados de pessoas dentro do Brasil deve observar as Leis de Cibersegurança, que estejam associadas com a LGPD.
Além disso, a LGPD define como dados pessoais toda informação que permita identificar o cidadão de forma direta ou indiretamente. Quando um negócio coleta dados dos usuários por meio de um cadastro, deve-se obter o consentimento do usuário, exceto para casos legais / judiciais.
As companhias devem informar a finalidade ou necessidade sobre o tratamento de dados da pessoa. Ou seja, o cidadão precisa ser informado como suas informações serão armazenadas e tratadas, para quê serão usadas.
O que é mais importante na LGPD?
Ao falarmos em leis de cibersegurança, estamos falando de um tema muito relevante. No contexto da LGPD, um fator muito importante é o consentimento do usuário. É necessário autorização do titular antes de realizar qualquer tratamento sobre os dados.
Quando uma empresa faz um simples armazenamento de dados de uma pessoa, esse fato já é considerado tratamento de dados. As instituições que já possuíam dados armazenados de usuários antes da lei, tiveram que fazer adequações para cumprir a lei, a fim de garantir que tais dados estejam seguros, que a empresa usa medidas de segurança, e obedece às leis de cibersegurança.
Após a vigência da lei, todo cadastro que o usuário realizar em algum site, ele deve ser informado como seus dados serão tratados (armazenados) e consentir com o uso desses dados. Por isso, podemos dizer que o consentimento é a base da LGPD.
Leis de Cibersegurança: quais os principais benefícios da LGPD?
Uma empresa está em conformidade com a LGPD garante benefícios a si mesma, pois é uma lei que agrega valor. As leis cibernéticas não podem ser vistas como um obstáculo burocrático, mas sim, devem ser vistas como uma boa solução para os negócios.
Entre os benefícios, podemos citar que a lei evita ataques cibernéticos (pois precisa criar políticas de privacidade e segurança e precisa usar ferramentas tecnológicas para evitar ataques ou roubos de dados), a instituição melhora sua reputação por ganhar credibilidade dos usuários e, por fim, ganha mais competitividade no mercado.
O que a LGPD exige das empresas?
A LGPD exige que as empresas adotem condutas e padrões de segurança para operar o tratamento de dados. Se uma companhia não observar as disposições da lei, o seu tratamento de dados será considerado irregular.
Para ser considerado regular, o tratamento de dados deve fornecer segurança ao titular dos dados e observar outras cláusulas previstas na LGPD, presentes na lei n° 13.709, aprovada em 2018 e em vigor desde 2020.
A LGPD tem grande influência na segurança cibernética, pois, por meio dela, as empresas devem se adequar para manter dados seguros e usá-los da forma correta. Nesse sentido, a Rainforest Technologies é uma grande aliada na área cibernética, oferecendo soluções de segurança corporativa. Você pode conhecer mais sobre os serviços da Rainforest Technologies visitando o seu site oficial.
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