Neste artigo, vamos explicar quais são as doenças com isenção no IR, quem tem direito, como solicitar e quais documentos são necessários.
Pessoas diagnosticadas com determinadas condições de saúde graves têm o direito de solicitar isenção de imposto de renda por doença grave sobre os seus rendimentos.
Esse benefício é garantido por lei e pode aliviar significativamente a carga financeira de quem enfrenta tratamentos longos e custosos.
O que são doenças com isenção no IR?
As doenças com isenção no IR são enfermidades reconhecidas pela legislação brasileira como passíveis de isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.
Essa isenção não vale para rendimentos de outras fontes, como aluguel, investimentos ou salário (no caso de aposentados que ainda trabalham).
A isenção é garantida pela Lei nº 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, e visa dar um alívio fiscal àqueles que enfrentam doenças graves, muitas vezes incuráveis ou que exigem tratamento constante e caro.
Quais são as doenças com isenção no IR?
A lista oficial das doenças que garantem a isenção do IR é definida por lei e inclui as seguintes condições:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estado avançado (osteíte deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
Vale destacar que o contribuinte não precisa estar em estágio terminal ou em tratamento ativo para ter direito à isenção.
O simples diagnóstico da doença já pode ser suficiente, desde que atestado por laudo médico oficial.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda
Passo a passo para obter o benefício
Para conseguir a isenção, o contribuinte deve apresentar um requerimento formal ao órgão pagador da sua aposentadoria, pensão ou reforma (por exemplo, o INSS ou o setor de recursos humanos do serviço público). Veja abaixo o processo completo:
- Obtenha um laudo médico oficial
O laudo deve ser emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Ele deve conter o diagnóstico, a data da doença e se há incapacidade laboral. - Apresente o requerimento de isenção
Com o laudo em mãos, envie o pedido de isenção ao órgão responsável pelo pagamento dos seus proventos. O INSS, por exemplo, possui um processo próprio dentro do portal Meu INSS. - Acompanhe o processo
Após a análise, caso o benefício seja concedido, o aposentado ou pensionista deixa de ter os valores de IR retidos na fonte e pode, inclusive, solicitar a restituição retroativa dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Quem pode se beneficiar da isenção?
A isenção é válida para:
- Aposentados e pensionistas do INSS ou servidores públicos aposentados;
- Militares reformados;
- Beneficiários de pensão alimentícia com diagnóstico de alguma das doenças com isenção no IR.
Pessoas que ainda estão na ativa (não aposentadas) não têm direito à isenção, mesmo que tenham alguma das doenças listadas.
Restituição retroativa do IR: é possível?
Sim. Um dos grandes benefícios de se comprovar que possui uma das doenças com isenção no IR é o direito de pedir a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. Para isso, é necessário:
- Ter os comprovantes dos rendimentos e das declarações de IR dos anos anteriores;
- Apresentar o laudo médico com data retroativa (se aplicável);
- Protocolar o pedido junto à Receita Federal via processo eletrônico no portal e-CAC.
Esse procedimento pode resultar em um valor significativo de restituição para o contribuinte.
Considerações finais
Entender os seus direitos é fundamental, especialmente quando se trata de questões relacionadas à saúde e à tributação.
As doenças com isenção no IR são reconhecidas pelo Estado como condições que exigem uma atenção diferenciada, garantindo ao contribuinte o direito de manter sua renda com menos encargos fiscais.
Se você, um familiar ou alguém próximo foi diagnosticado com alguma das doenças listadas, busque orientação médica e jurídica, reúna a documentação necessária e solicite o benefício, tendo dificuldade, procure um advogado tributarista.
Além de aliviar a carga tributária, isso pode representar um apoio importante no enfrentamento da condição de saúde.
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